ANS não está segura de seus atos, diz presidente da Febase sobre postura da agência em manter o Fator de Qualidade nos moldes atuais

A ANS está perdida em relação às suas decisões. Esta foi a conclusão a que chegou o presidente da Febase e vice da CNS, Marcelo Britto, sobre a notícia trazida pela agência reguladora na última semana, durante reunião com representantes da confederação em Brasília, de que não haverá qualquer alteração em relação aos índices de cálculo do Fator de Qualidade, que permanecerão  os mesmos – em contradição ao que havia anunciado anteriormente, em agosto deste ano.

À época, a ANS havia comunicado que excluiria o Fator 85%, atendendo uma antiga reivindicação da CNS e dos prestadores de serviços em geral, o que, inclusive, é motivo de ação judicial. Segundo Britto,  a decisão de ‘voltar atrás’ vai fortalecer a ação impetrada pela CNS. “Ao tempo em que aumenta o reajuste para o consumidor acima do índice inflacionário, a ANS aplica um índice de reajuste inferior para prestadores. Não está segura de seus atos”, comentou.

A agência admitiu, durante a reunião na Câmara de Saúde, que houve um equívoco ao anunciar  os novos critérios para a aplicação do Fator de Qualidade, excluindo o Fator 85%. A posição foi comunicada por e-mail a todos prestadores de serviço e entidades do setor.

A CNS se manifestou contrária à aplicação de 85% do IPCA desde o princípio, participando de reuniões e ingressando com ação judicial, objetivando o reconhecimento da ilegalidade na limitação da aplicação do IPCA para hospitais que não atenderem aos requisitos estabelecidos. Para a Confederação, a aplicação da correção monetária pelo índice oficial deveria traduzir mera obrigação de reposição inflacionária decorrente diretamente do ordenamento jurídico, tanto legal como constitucional, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal.