Em razão de constatarmos nos vários estados da federação que o Ministério de Trabalho e Emprego vem lavrando autos de infração contra os hospitais que praticam a jornada 12 x 36, e tendo em vista o dispõe o artigo 60 da CLT e  a publicação da Portaria nº 702, do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em 28 de maio de 2015 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, alertamos a todos os estabelecimentos de saúde deste Estado e filiados à FEBASE – FEDERAÇÃO BAIANA DE SAÚDE – HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS e à AHSEB que quaisquer prorrogações na jornada de trabalho, ainda que haja previsão em norma coletiva, só poderão ser ocorrer mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão realizar exames locais com o fito de verificar os métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

Então, aqueles estabelecimentos que não possuem a referida licença prévia e praticam a jornada 12×36, deverão protocolizar pedido de inspeção na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, de acordo com os requisitos da Portaria nº 702, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A referida portaria define em seu artigo 1º que “nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego correspondente”.

Se o pedido de licença prévia for negado, recomendamos que o estabelecimento de saúde passe a adotar a jornada diária com 3 turnos de 8 horas ou 4 turnos de 6 horas, de forma a evitar passivos trabalhistas.

Atenciosamente,

Eduardo Dornelas

Assessor Jurídico FEBASE/AHSEB/SINDLAB

face