ESTATUTO DA FEDERAÇÃO BAIANA DE SAÚDE – HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – FEBASE

CAPÍTULO I
CONSTITUIÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E PRERROGATIVAS.

Art. 1 – A FEDERAÇÃO BAIANA DE SAÚDE, HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – FEBASE, entidade sindical de segundo grau, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Frederico Simões nº. 98 salas 1413 e 1414, CEP 41820-774, Caminho das Árvores, cidade do Salvador, Estado da Bahia e base territorial no Estado da Bahia, para fins de estudo, coordenação, proteção, defesa e representação legal da categoria econômica dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Instituições de beneficência e Filantrópicas e demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado da Bahia, objetivando, igualmente, a colaboração com os poderes públicos e as demais associações no sentido de solidariedade social e da sua subordinação aos interesses nacionais, integrando o Sistema Confederativo da Representação Sindical da Confederação Nacional de Saúde a que se refere o Artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal tem duração indeterminada e será regida por este Estatuto e pela legislação pertinente.

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